O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, concedeu entrevista coletiva na última segunda-feira (20) na Assembleia Legislativa do RS. Marinho está no estado para dois dias de reuniões e debates em torno do tema do combate ao trabalho análogo à escravidão. Conforme afirmou em artigo publicado na Zero Hora, o enfrentamento à essa forma de exploração receberá prioridade do governo federal.

Também afirmou que a visita pretende envolver sindicatos de trabalhadores e as representações do empresariado, visando a construção de um pacto pela erradicação do trabalho escravo no território gaúcho.

Antes da coletiva, Marinho se reuniu com o prefeito de Bento Gonçalves, Diogo Siqueira (PSDB), deputados federais e estaduais, autoridades e dirigentes sindicais. Além dessa agenda, também participa de audiência pública da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa, debatendo o mesmo assunto.

Na coletiva, estava acompanhado do Procurador-Geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, do novo superintendente regional do Trabalho no RS, Claudir Nespolo, e do presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Bob Everson Carvalho Machado, além de parlamentares que acompanham a visita.

30 dias para apresentar acordo

Segundo o ministro, durante a visita foi estabelecido um grupo de trabalho composto pela representação do ministério, representantes das vinícolas e do Ministério Público do Trabalho (MPT). Esse grupo deverá apresentar, em um prazo de 30 dias, um acordo para normalizar as contratações de trabalhadores temporários para safras

"Queremos resolver para evitar novos problemas", disse Marinho. Ele reforçou que já foi procurado por representantes do setor da colheita do café, que buscam estabelecer acordos semelhantes em nível nacional. A tentativa, explicou, é negociar para que os chamados "cabeças de rede", aquelas empresas que terceirizam os serviços, regularizem as formas de contratação em todas as safras.

“As empresas que não quiserem o diálogo, a negociação, o entendimento e a civilidade, ai vem o rigor da lei”, comentou. Marinho também afirma que os sindicatos de trabalhadores devem participar dos acordos, na condição de fiscalizadores, fazendo o controle social das condições de trabalho.

O ministro também destacou que se busca evitar não somente casos em que os trabalhadores têm seu direito de ir e vir cerceado, mas que tenham qualidade de descanso e alimentação. "Não é somente a ausência da liberdade, tem que ter qualidade de pouso, não pode ter venda de produtos com preços absurdos, ou violência física, que é inaceitável. São um conjunto de valores, que na sua ausência, aproximam o caso de trabalho análogo à escravidão", argumentou.

Na oportunidade, também agradeceu aos auditores fiscais do trabalho. "Foram resistentes para não permitir que as coisas fossem piores ainda durante o desmonte das políticas", disse.

Resolver o problema para não repetir

Segundo Marinho, a mensagem que pretende passar com a visita é simples: resolver o problema deste ano e deixar marcas para evitar casos semelhantes nas próximas safras. Também afirmou que a visita não tem a ideia de punir ou de macular a imagem de uma empresa, produto ou setor econômico.

"Queremos lançar a ideia, um movimento, e chamar a atenção da sociedade. Temos a necessidade de estar todos sintonizados. Esses casos são filhos do projeto de precarização do trabalho após o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff. A terceirização criou uma bagunça, as próprias empresas estão confusas", disse Marinho.

Para o ministro, os acordos aventados vão orientar as atividades econômicas para que as empresas "assumam a responsabilidade de toda a cadeia produtiva, com respeito absoluto aos direitos humanos".

Também disse que não irá debater o mérito se "as vinícolas são responsáveis diretas", mas que "seguramente, indiretamente, elas são responsáveis". Para Marinho, os empregadores que usam desse tipo de exploração de mão de obra prejudicam os trabalhadores e o Brasil como um todo.

"Cria uma imagem negativa para fora. Toda vez que sai uma noticia cria uma resistência ao Brasil e seus produtos lá fora. As cadeias produtivas precisam pensar no futuro econômico do país."

Aumento de casos

Questionado pelo Brasil de Fato RS sobre o aumento de casos e seus motivos, Marinho relacionou com alguns pontos da reforma trabalhista. "Nos governos Lula vinha caindo o trabalho escravo e infantil. Esses números passaram a aumentar a partir do golpe e do desmonte da legislação trabalhista." Sobre o recente caso da multinacional alemã Basf, Marinho afirmou que tomou conhecimento durante a vinda e que precisa analisar como será enquadrada uma empresa estrangeira.

A Basf foi indicada como a “efetiva empregadora” de 85 trabalhadores resgatados em arrozais vivendo em condições similares à escravidão em Uruguaiana (RS) e confirmou ter contrato para a produção de sementes de arroz com as fazendas São Joaquim e Santa Adelaide, onde o grupo foi encontrado. Em nota, o conglomerado industrial lamentou o ocorrido e afirmou que “não medirá esforços para solucionar a situação".

Alteração legislativa e fiscalização

Ao ser questionado se considera necessárias mudanças na lei, afirmou que, do ponto de vista da legislação do trabalho, a reforma trabalhista precisa de uma "visita", para revisar pontos sobre a terceirização. "Eu acho que a terceirização, no patamar que ficou, está provocando um entendimento errôneo por parte da atividade econômica."

Também ponderou que qualquer alteração da reforma trabalhista precisará de convencimento do Congresso Nacional. "Quanto mais a sociedade e os meios de comunicação debaterem esse tema melhor, pois precisaremos de um convencimento do Congresso para fazer as mudanças. é um tema um pouco mais complexo."

Sobre a quantidade de fiscais do trabalho, afirmou que a máquina está defasada de servidores públicos e que o tema será debatido no governo federal. "Precisaremos de novos concursos, não só na auditoria do trabalho. Este será um processo a ser construído no governo", concluiu.