O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciará nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, medidas que abrangem o mercado de trabalho, a assistência social e ações para segurança de vítimas de violência. A cerimônia acontece a partir das 11h, no Palácio do Planalto, em Brasília.
Conforme apuração da analista de política da CNN Basília Rodrigues, o Brasil vai aderir à Convenção sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Deve ser enviada uma mensagem ao Congresso Nacional para apreciação do texto.
Criada em 2021, a convenção foi o primeiro tratado para enfrentar a violência e o assédio que estimula os países a adotarem leis e políticas públicas específicas de prevenção e punição de casos de agressão no trabalho. Desde o seu início é esperada a adesão brasileira.
Também será apresentada uma lei que visa garantir igualdade salarial para homens e mulheres que exercem a mesma função.
A medida é uma promessa de campanha que favoreceu o apoio da então candidata e agora ministra do Planejamento, Simone Tebet, ao candidato petista à cadeira presidencial.
A ideia é elevar o custo de multa aplicada àqueles empregadores que descumprirem a ordem de paridade.
Deve acontecer ainda a redução da taxa de juros para oferta de crédito para empreendedoras das áreas rurais e urbanas, como favelas.
O pacote de medidas envolve cerca de 25 ações que foram elaboradas por várias pastas, como Saúde, Justiça e também bancos públicos. A coordenação é da ministra Cida Gonçalves, das Mulheres.
A lista inclui avanços na regulamentação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que prevê a distribuição de absorventes para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua. De acordo com fontes do governo, haverá a destinação orçamentária de R$ 1,5 bilhão ao ano para o programa.
Deve ser revelado ainda a construção de 40 novas unidades da Casa da Mulher Brasileira em municípios de menor população.
A estratégia é levar a política pública às mulheres em situação de vulnerabilidade para cidades mais afastadas dos centros urbanos e não somente as capitais.
