O aumento de 7,46% havia sido concedido dias antes de o conselho da companhia avaliar a indicação do senador Jean Paul Prates (PT-RN) pelo novo governo à presidência da estatal. A decisão botou ainda mais fogo no embate público que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantém contra a atual direção do Banco Central (BC), nomeada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A gasolina é um produto consumido por quase toda população, direta e indiretamente (por meio custo do transporte de mercadorias, por exemplo). Seu aumento deve elevar a inflação, principalmente no mês de fevereiro.
No ano passado, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulou alta de 5,79%. Economistas ouvidos semanalmente pelo Banco Central já estimam que, em 2023, esse mesmo índice deve ficar novamente em aproximadamente 5,5%.
Acontece que o Conselho Monetário Nacional (CNM) estabeleceu, ainda em 2020, que a inflação no Brasil teria de ser de 3,25% neste ano de 2023, podendo chegar, no máximo, a 4,75%. O Banco Central, instituição responsável pelo controle do aumento de preços, tem elevado a taxa básica de juros da economia, a Selic, para tentar conter o índice.
Lula, no entanto, já declarou que os altos juros atrapalham o crescimento da economia. Assim, dificultam a geração de novos empregos e de renda.
“Você estabelecer uma meta de inflação de 3,7%, quando você faz isso, é obrigado a arrochar mais a economia para poder atingir aqueles 3,7%. [...] O que nós precisamos nesse instante é o seguinte: a economia brasileira precisa voltar a crescer”, defendeu Lula, em entrevista concedida à GloboNews, na semana passada.
Em meio a essas declarações, cresce o debate entre economistas para uma reavaliação da meta de inflação pelo CNM.
O órgão deveria se reunir na quinta-feira (26) pela primeira vez desde a posse de Lula. Essa reunião, no entanto, foi adiada já que o CNM acabou de ter seus integrantes substituídos por conta do início do novo governo.
Integram o CNM o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto –nomeado por Bolsonaro (PL) e que tem mandato até o final de 2024– e mais dois ministros de Lula: Fernando Haddad, da Fazenda (PT), e Simone Tebet (MDB), do Planejamento.
Haddad se posiciona
O ministro Haddad viajou com o presidente Lula para a Argentina durante esta semana. Lá, concedeu uma entrevista coletiva e em que indicou ser favorável a discussões sobre metas de inflação pensando na “parte mais vulnerável da população”.
"Tudo isso tem que ser ponderado, com sobriedade, e olhando para o mercado, qual é o comportamento dos preços, qual a chance de a gente convergir para uma inflação mais baixa, que é sempre o mais desejável, sobretudo pensando na parte mais vulnerável economicamente da população", afirmou ele.
Nessa mesma entrevista, Haddad disse que ainda espera que a meta de inflação vigente hoje seja alcançada pelo Banco Central ao final deste ano.
Daniel Negreiros Conceição, economista e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), acha “muito difícil” que isso ocorra. “Globalmente, ainda há pressões inflacionárias bastante fortes por conta do estrago feito pela pandemia e do conflito na Ucrânia”, relatou ele, sobre o cenário internacional.
Internamente, Conceição ainda afirmou que o preço do combustível pode subir ainda mais já que desonerações temporárias concedidas por Bolsonaro antes da eleição devem acabar neste ano. Com gasolina e diesel subindo ainda mais, seria necessária uma ação muito contundente do BC sobre os juros para conter a alta geral de preços, disse ele.
O aumento dos juros tende a adiar decisões de consumo e investimento, o que desacelera a economia. Em contrapartida, pode segurar a inflação.
De março de 2021 a setembro de 2022, o BC elevou a Selic de 2% ao ano para 13,75% ao ano para segurar a inflação. Hoje, a taxa segue em 13,75% ao ano, uma das mais altas do mundo, segundo levantamento da Infinity Asset Management, que inclui 156 países.
Efeitos colaterais
Além de desacelerar a economia, altos juros também acarretam aumento do gasto do governo para o pagamento da dívida pública. Isso porque a Selic serve para correção monetária dos recursos que o governo pega emprestado. Quando ela sobe, automaticamente, cresce o custo dessa dívida.
“A cada 1 ponto percentual de aumento da Selic, o governo gasta cerca de R$ 35 bilhões a mais para arrolar suas dívidas”, acrescentou Mauricio Weiss, economista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que é favorável a mudança na meta inflacionária.
Segundo o Banco Central, de agosto de 2021 a julho de 2022, o governo gastou R$ 586 bilhões para pagar os juros da dívida pública nacional. Isso corresponde a 6,31% de todo o Produto Interno Bruto (PIB) gerado pela economia brasileira durante esse período.
É também quase o dobro do gasto com juros acumulados de agosto de 2020 a julho de 2021. Naquele período, quando a Selic ainda estava entre 2% ao ano e 4,25% ao ano, o gasto com juros foi de R$ 323,5 bilhões, o que representava 3,94% do PIB.
De acordo com o Tesouro Nacional, aproximadamente 76% de todos os títulos da dívida brasileira pertencem a instituições financeiras, fundos de investimentos e de previdência. Estão aplicados em nome, principalmente, de pessoas mais ricas.
O economista André Roncaglia, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), escreveu um artigo na Folha de S.Paulo em que chama os detentores desses títulos da dívida de “sindicato do rentismo”. Para ele, essa pequena parte da população e das empresas defende metas de inflação rígidas pois ganha quando os juros sobem.
Roncaglia, por exemplo, defende que a meta de inflação para 2024 seja elevada para 4,5%. Hoje, essa meta é de 3%, determinou o CNM em 2020.
