O governo do Rio Grande do Sul conseguiu reverter a decisão que impedia a realização do leilão de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), marcado para o dia 20 de dezembro. Nesta quarta-feira (14), o desembargador Alexandre Mussoi Moreira, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), acolheu os argumentos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e reconsiderou decisão proferida dia 9 de dezembro.
A liminar que havia suspendido o leilão de privatização foi conquistada pelo Sindiágua-RS no dia 9 de dezembro. Na ocasião, o desembargador Alexandre Mussoi Moreira justificou a urgência de tutela destacando que a não concessão do pedido do sindicato poderia "resultar em dano grave, de difícil ou impossível reparação".
Entre os argumentos da PGE, o órgão defende que o atraso no processo de privatização prejudicaria a companhia, o estado e a população, salientando sobre a incapacidade de a Corsan atingir as metas do Novo Marco do Saneamento sob o controle estatal. Afirma ainda que duas análises realizadas por órgão de controle externo não constataram qualquer irregularidade no processo de desestatização, estruturado pelo estado com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Em sua reconsideração, ao acatar o pedido da PGE, o desembargador destacou que a Lei Estadual 15.708/2021 autorizou o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da Corsan e que não há constatação de qualquer irregularidade no processo. Considerou como relevantes as informações prestadas pelo estado ao dizer que o risco de extinção dos contratos da companhia não se dá pela iminente desestatização, mas justamente pela não privatização da estatal.
Presidente do Sindiágua-RS, Arilson Wünsch voltou a criticar, em artigo publicado nesta quarta-feira (14), o esforço do governo gaúcho para entregar o serviço de água e saneamento para a iniciativa privada. “Mesmo com a companhia sendo lucrativa, capaz de atender aos investimentos do novo marco do saneamento e mantendo a tarifa social”, disse.
“A população já afirmou que não quer a privatização da água. Tanto pelo engajamento nos atos públicos como pelo resultado das últimas eleições estaduais. O governo só se reelegeu com o apoio de gaúchos que discordam da desestatização de serviços essenciais como água por compreenderem que a venda deixa a sociedade refém de empresas que visam apenas lucro”, avaliou Wünsch.
