Vereadores da bancada de oposição ao governo de Sebastião Melo (MDB) anunciaram, nesta quarta-feira (9), que entregarão ao Ministério Público Federal (MPF) uma prova documental de que a Prefeitura tem conhecimento de, pelo menos, uma possível liderança dos atos antidemocráticos que ocorrem no Centro da cidade desde o fim do segundo turno da eleição presidencial.
O documento se refere a uma solicitação feita por Dora Bertolucci, em nome do gabinete da vereadora Comandante Nádia (PP), protocolada às 19h32 do último dia 3 de novembro. O pedido se refere a autorização para instalação de banheiros químicos, por tempo indeterminado, no entorno do Comando Militar Sul, no Centro Histórico, para utilização no denominado “Acampamento com grupo de patriotas”. O pedido foi negado, sob a justificativa de que não há no local evento público previsto pela Prefeitura.
O documento foi endereçado à Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), um dos órgãos da Prefeitura intimados pelo Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal (MPF), a prestar informações sobre as medidas adotadas para garantir o desbloqueio de vias públicas na capital gaúcha.
Nesta terça-feira (8), ao responder o pedido de informações solicitado pelo MPC, MPE e MPF, a Prefeitura argumentou que os bloqueios estão dentro dos limites do direito constitucional à reunião e que eventuais abusos e desvirtuamentos desse direito devem ser contidos pela Brigada Militar, não pelo município. O ofício da Prefeitura também diz que a EPTC ainda não conseguiu identificar os líderes das manifestações bolsonaristas.
“Portanto, diante do fato, pode-se afirmar seguramente que, ao encaminhar documento público em nome do suposto movimento, tal pessoa pode ser considerada uma de suas lideranças. Em nosso entendimento, ao omitir o fato pode o atual prefeito, integrantes da Procuradoria do Município e o Diretor-Presidente da EPTC terem incorrido no crime de prevaricação. Já a referida parlamentar, se comprovado que tenha colocado seu gabinete parlamentar à disposição de atos que afrontam a Constituição e o Código Penal, pode ter ferido o Código de Ética Parlamentar sendo passível de cassação do mandato”, diz a nota assinada pelo vereadores Aldacir Oliboni (PT), Daiana Santos (PCdoB), Giovani e Coletivo (PCdoB), Jonas Reis (PT), Karen Santos (PSOL), Laura Sito (PT), Leonel Radde (PT), Matheus Gomes (PSOL), Pedro Ruas (PSOL) e Roberto Robaina (PSOL).
Além de encaminhar o documento aos Ministérios Públicos, os vereadores afirmam que irão analisar as medidas jurídicas cabíveis, considerando a suposta omissão do prefeito Melo e a participação da parlamentar na organização de atos contra a democracia.
Por sua vez, a vereadora Comandante Nádia (PP) nega que seu pedido a coloque como eventual liderança dos atos. Para ela, as manifestações no centro da Capital não têm liderança definida e nem apoio de partido político. A parlamentar explica que solicitou a autorização da colocação dos banheiros químicos atendendo demanda recebida por pessoas que estavam no ato e tinham recursos para pagar o equipamento. Nádia diz ser comum o gabinete dos vereadores receberam pedidos da população.
“Diferente de muito baderneiro, o pessoal ali é muito educado. Têm famílias, idosos, mulheres e crianças na manifestação”, afirmou, enfatizando apoiar movimentos “pacíficos e ordeiros” e não àqueles que causem “quebra a quebra” – por isso diz ser contrária aos atos que trancaram rodovias no Brasil após o fim do segundo turno da eleição presidencial.
A parlamentar disse não ter preocupação com o documento ser entregue ao MPF. Em sua avaliação, os vereadores da esquerda “gostam de acusar os outros do que eles mesmo fazem”. “Eles podem entregar o que quiserem. Sou bem legalista”, comentou, não concordando que as manifestações sejam chamadas de antidemocráticas.
“Os atos daqui estão pedindo ‘SOS Forças Armadas’. São atos democráticos, como qualquer outro que aconteceu durante o governo Bolsonaro”, acredita.
Nádia prevê que manifestações semelhantes sigam acontecendo durante o mandato do presidente eleito Lula, a partir de janeiro de 2023.
