Não era fake news a afirmação do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que, atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno do Ensino fundamental e médio é de R$ 0,36. 

O petista trouxe esse dado repetidas vezes durante os debates promovidos durante o segundo turno das eleições deste ano.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), responsável pela merenda escolar desde 1955, está há 12 anos sem ser reajustado pela inflação. E nos últimos cinco anos ele não recebe nenhum tipo de correção. 

“Há um descompromisso com as políticas de segurança alimentar e assistência social. A gente percebe uma redução no orçamento entre meados de 2016 e início em 2017”, argumenta a nutricionista Gabriele Carvalho, coordenadora de Projeto na Fian e assessora de Segurança Alimentar do Observatório da Alimentação Escolar, em entrevista ao programa Bem Viver desta quinta-feira (10).

A pesquisadora destaca que o Pnae foi um dos alvos desse descompromisso governamental, agravado recentemente, em agosto deste ano, quando o presidente Jair Bolsonaro (PL), vetou uma proposta que previa um reajuste de 34% do orçamento do Pnae para 2023.

A prposta vetada foi elaborada em parte pela equipe técnica da Fian, organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas. Pelos cálculos apresentados, essa correção seria a mínima para que o programa voltasse aos níveis de 2017, quando houve o último reajuste.

Se fosse aprovado apenas a correção de 34%, seriam destinados pelo menos, R$ 5,53 bilhões à alimentação escolar, um aumento de R$ 1,5 bilhão em relação aos R$ 3,96 bilhões atuais.

“É um valor abaixo do ideal, o correto seria um reajuste que levaria o orçamento do Pnae para o dobro, praticamente”, defende a pesquisadora ao argumentar que levando em conta a inflação do período, hoje, o Pnae deveria estar em R$ 7,85 bilhões, o que representa 75% a mais do valor proposto pelo governo.

A Fian está com uma petição on-line para mobilizar a derrubada do veto presidencial. A campanha já reuniu mais de 7 mil assinaturas até o momento.

Aumento da fome

Gabriele Carvalho coloca os cortes na merenda como um dos fatores que fazem o Brasil atravessar um dos piores momentos em relação à segurança alimentar das famílias.

A pesquisadora compara a situação atual com a do início dos anos 1990, quando haviam 32 milhões de pessoas com fome no Brasil. Ela pondera que o cenário é diferente, principalmente levando em consideração a população entre os dois períodos. 

Atualmente, segundo o II Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar e Covid-19 no Brasil (Rede Penssan 2022) existem 125,2 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar (IA) e, destas, 33 milhões em situação de insegurança alimentar grave, o que corresponde à fome

A relação da fome com os cortes na merenda ficam evidentes ao olhar em partilhar os números de domicílios com crianças menores de 10 anos. Nestes casos, a insegurança alimentar grave subiu de 9,4% em 2020 para 18,1% em 2022. Nos domicílios que tiveram acesso ao Pnae o indíce chegou a 22,3%.

Ao citar outros fatores que geraram essa situação de fome no país, Gabriele Carvalho cita a má condução da pandemia e, também, um dos primeiros atos do governo Bolsonaro

“Uma das primeiras ações foi a extinção do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Consea), mostrando o lugar que esse tema não teria. Teve um desmonte acelerado.”