Em coletiva de imprensa realizada no final da manhã desta quinta-feira (3), em Brasília, o vice-presidente eleito e coordenador da transição, Geraldo Alckmin, e o relator do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB-PI), anunciaram que irão propor ao Congresso a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para retirar do teto de gastos despesas consideradas como inadiáveis, como Bolsa Família (Auxílio Brasil), Farmácia Popular, reajuste do salário mínimo acima da inflação, merenda escolar, entre outras. O objetivo é garantir que compromissos de campanha do futuro presidente Lula possam ser cumpridos.
Castro afirmou na entrevista que, da forma como o Orçamento de 2023 foi encaminhado pelo governo Bolsonaro, não há espaço fiscal para contemplar os compromissos. Neste sentido, diz que se chegou a um acordo sobre a apresentação da PEC aos presidentes da Câmara e do Senado.
“Chegamos a um acordo, um entendimento, que não cabe no Orçamento atual as demandas que precisamos atender. Decidimos levar aos líderes, ao presidente da Câmara e do Senado, a ideia de aprovar uma PEC de transição, excepcionalizando do teto de gastos algumas despesas que são inadiáveis, como por exemplo o Bolsa Família no valor de R$ 600, que é um compromisso público assumido pelo presidente Lula. E seria inconcebível que as pessoas, 21,6 milhões de famílias, a partir de janeiro recebessem apenas R$ 400”, disse.
Em sua fala, Alckmin disse que ainda não foi discutido qual seria o montante de recursos que deveriam ficar fora do teto de gastos, mas afirmou que isso deverá ser definido na próxima semana.
Na manhã desta quinta, Alckmin, Castro e o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), indicado como o coordenador do governo Lula para o Orçamento, participaram da reunião que teve o objetivo de encontrar espaço para garantir o pagamento dos benefícios sociais.
Também participaram da audiência a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), o coordenador do programa de governo de Lula, Aloizio Mercadante, os senadores Paulo Rocha (PT-PA), Jean Paul Prates (PT-RN), Fabiano Contarato (PT-ES), Confúcio Moura (MDB-RO) e os deputados federais Reginaldo Lopes (PT-MG), Enio Verri (PT-PR), Rui Falcão (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS).
*Com informações do G1 e da RBA.
