Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18h30 em Sessão Ordinária, realizada no dia 24 de outubro de 2022, com as seguintes presenças: Vereadores: JAINE SALES/PROGRESSISTAS (Presidente), NATANAEL DINIZ DE CAMPOS/MDB (Vice-presidente), IRINÉIA KOCH LENA (Secretária), DERLI DA SILVA/PSDB, MAURO JOSÉ LUDWIG/PSDB, HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS, CLAUDINHO PEREIRA/PT, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT E LUISA SILVA BARTH/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente e pelo meio virtual, através da página no Facebook/Youtube e também aos ouvintes da Rádio Municipal de Tenente Portela e Rádio Cidade FM.Em seguida solicitou a Secretária a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Proposições e requerimentos:

Do Vereador Claudinho Pereira:

1. Requereu ao Poder Executivo, que encaminhe a Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria para que seja efetuada limpeza do mato e capim nas ruas do loteamento Novo Horizonte. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Jaine Sales, Irinéia Koch Lena, Natanael Dinis de Campos, Luis Claudir dos Santos e Luisa Silva Barth.
2. Requereu ao Poder Executivo, que encaminhe a Secretaria de Saúde e Saneamento, parabenizando os médicos, servidores públicos, bem como do Hospital Santo Antônio, que atuam no município de Tenente Portela, pelo Dia do Médico, comemorado no último dia 18 de outubro. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Jaine Sales, Irinéia Koch Lena, Natanael Dinis de Campos, Derli da Silva, Luis Claudir dos Santos e Luisa Silva Barth.

Da Vereadora Luisa Silva Barth:

1. Requereu ao Poder Executivo, para que o mesmo informe a esta Casa quanto de valores o município de Tenente Portela arrecadou, ou seja, quanto está sobrando aos cofres públicos, pois apesar da Lei Federal retirar ICMS dos municípios, Tenente Portela no período até 31/08/2022 arrecadou R$ 231.322,58 a mais do que o previsto. Ainda, importante frisar ao senhor prefeito que, apesar da emenda constitucional que aumenta ainda este ano em 0,5% o repasse do FPM aos municípios, o nosso terá superávit de R$ 1.023.315,44. Dessa forma, gostaria que a Administração portelense, representada pelo prefeito municipal Rosemar Sala informasse aos vereadores o seguinte: 1) Quando irá repassar o reajuste salarial do piso do magistério; 2) Diga, o senhor prefeito se existe algum impedimento financeiro para que o pagamento não ocorra; 3) Envie a Câmara quais os valores que o município está guardando nos cofres públicos com o saldo dos que deveriam ser da classe. Ainda, lembrou a comunidade Portelense e a gestão municipal mais uma vez o Piso Nacional Salarial dos Professores é uma conquista fundamental para a valorização dos profissionais da educação. Inclusive, para que possam aprimorar os seus conhecimentos. Ressaltou que em 2021 o valor aluno-ano (valor anual mínimo por aluno), foi de R$ 4.462,83. Em 2020 R$ 3.349,56. A diferença percentual entre os dois valores é de 33,23% de reajuste que deveria ter sido repassado, mas não foi. Para completar, o relatório “Education at a Glance 2021”, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil paga o menor salário aos professores dentre os 40 países analisados. Destacou que a educação não deve ser vista como gasto, mas sim como investimento para a sociedade evoluir e o país crescer com justiça social. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Jaine Sales, Irinéia Koch Lena, Natanael Dinis de Campos e Luis Claudir dos Santos.
2. Requereu o envio de correspondência a escola Ayrton Senna, parabenizando pelo Dia na Escola, realizado no sábado (22/10);
3. Requereu o envio de correspondência a diretoria do bairro Verzeri, parabenizando pelo almoço, realizado no domingo na comunidade, dia 24/10.
4. Requereu o envio de correspondência, parabenizando o Mestre Luis Carlos Pimentel, extensivo a todos os atletas e comissão da Seleção Brasileira de Taekwon-do ITF Union: - Campo Novo: 1? lugar em luta: Ygor Miguel; 2? lugar em luta: Pedro Muhl; - Redentora: 1? lugar em luta: Ivan Borges; - Tenente Portela: 2? lugar em luta: Daniel Pereira Jarocheski; - Barra do Guarita: 3? lugar em luta: Axell Mattiazzi; 5? lugar em luta: Alexandre Lenz; - Porto União SC: 5? lugar em luta: Adams; 5? lugar em luta: Adriano.

Da Vereadora Irinéia Koch Lena:

1. Requereu ao Poder Executivo, para que seja feito processo seletivo para cargo de Fonoaudiólogo (40hs), junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Jaine Sales, Natanael Dinis de Campos, Claudinho Pereira e Luisa Silva Barth.

Do Vereador Natanael Diniz de Campos:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria, que dê prioridade as obras do caminhódromo da Avenida Ceres, tendo em vista que a lama tem causado vários transtornos aos moradores da região. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Jaine Sales, Irinéia Koch Lena, Luis Claudir dos Santos e Luisa Silva Barth.
2. Requereu o envio de correspondência, parabenizando o Mestre Luis Carlos Pimentel, extensivo a todos os atletas e comissão da Seleção Brasileira de Taekwon-do ITF Union: - Campo Novo: 1? lugar em luta: Ygor Miguel; 2? lugar em luta: Pedro Muhl; - Redentora: 1? lugar em luta: Ivan Borges; - Tenente Portela: 2? lugar em luta: Daniel Pereira Jarocheski; - Barra do Guarita: 3? lugar em luta: Axell Mattiazzi; 5? lugar em luta: Alexandre Lenz; - Porto União SC: 5? lugar em luta: Adams; 5? lugar em luta: Adriano. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Jaine Sales, Irinéia Koch Lena, Derli da Silva, Mauro José Ludwig, Claudinho Pereira, Luis Claudir dos Santos e Luisa Silva Barth.
3. Requereu o envio de correspondência para transmitir as condolências aos familiares de Luis Souza Alves, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 22/10/2022. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Jaine Sales, Irinéia Koch Lena, Derli da Silva, Mauro José Ludwig, Claudinho Pereira, Luis Claudir dos Santos e Luisa Silva Barth.

Dos Vereadores Mauro José Ludwig e Derli da Silva:

1. Requereu o envio de correspondência ao Poder Executivo, bem como a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, parabenizando-os pela conquista do “Selo Ouro”, concedido a Sala do Empreendedor de Tenente Portela. A certificação foi entregue na última quarta-feira, dia 19, pelo Sebrae do Rio Grande do Sul e pela Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), durante a Mercopar 2022, a maior feira de indústria e inovação da América Latina, realizada em Caxias do Sul. Este é o quarto ano em que é concedida esta certificação e a segunda vez que Tenente Portela é contemplada. Em 2021 o município havia recebido o “Selo Bronze”. A Sala do Empreendedor de Tenente Portela funciona junto a Central do Cidadão e tem facilitado a vida dos microempreendedores individuais (MEIs) e das microempresas e empresas de pequeno porte (MPEs). O serviço consiste em apoio, orientação, consultorias e capacitação para a abertura de novos negócios. Para receber o “Troféu Ouro”, a Sala do Empreendedor de Tenente Portela teve que cumprir vários critérios relacionados, que vão desde a qualidade no atendimento até o fornecimento de orientação sobre compras públicas e crédito para empreendedores. O reconhecimento pela conquista é extensivo a todos os servidores que atuam na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, órgão responsável pela Sala do Empreendedor. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Jaine Sales, Irinéia Koch Lena, Natanael Dinis de Campos, Claudinho Pereira, Luis Claudir dos Santos e Luisa Silva Barth.

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA E FORAM BAIXADOS PARA AS COMISSÕES:

Moção de Solidariedade: De autoria do Vereador Natanael Diniz de Campos. Moção de Solidariedade ao chamamento de todos os aprovados na primeira fase do concurso vigente da SUSEPE-RS, para que sejam convocados para a segunda fase (teste de aptidão física), prevista no certame.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 25 de outubro de 2022. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.