O governo de Jair Bolsonaro (PL) nomeou, nesta terça-feira (25), uma servidora para ocupar o cargo de diretora do Departamento de Enfrentamento de Violações aos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
O comando da área, que é responsável por estratégias de combate à exploração sexual e à pedofilia, estava vago desde o início de outubro. De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União, a função agora será ocupada por Daniella Martins da Silva, que, até então, era coordenadora-Geral do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
De acordo com nota do governo federal enviada ao Brasil de Fato, a servidora Denise Avelino, atual coordenadora-geral de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, exerceu o encargo de diretora-substituta do Departamento Enfrentamento de Violações aos Direitos da Criança e do Adolescente no período em que o posto ficou vago.
Segundo as informações do currículo da nova diretora do departamento, Daniella Martins da Silva, disponível no site do governo federal, ela não tem nenhuma experiência profissional ou acadêmica na área.
De acordo com os dados do "Panorama da violência letal e sexual contra crianças e adolescentes no Brasil", produzido pelo Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre 2017 e 2020, foram registrados 179.277 casos de estupro ou estupro de vulnerável com vítimas de até 19 anos – uma média de quase 45 mil casos por ano. Crianças de até 10 anos representam 62 mil das vítimas nesses quatro anos, ou seja, um terço do total.
A maioria das vítimas são meninas, que representam quase 80% dos casos. Na maior parte das vezes, elas têm entre 10 e 14 anos, sendo 13 anos a idade mais frequente.
"Pintou um clima"
A nomeação surge na semana seguinte a uma fala de caráter pedófilo do presidente da República, em entrevista ao podcast e canal de YouTube "Paparazzo Rubro-Negro". Na declaração, ele contou que, em um passeio de moto por uma comunidade de Brasília, "pintou um clima" ao ver meninas de 14 e 15 anos e que teria pedido para ir à casa delas logo depois. O caso teria acontecido em 2021.
"Eu parei a moto numa esquina, tirei o capacete e olhei umas menininhas, três, quatro, bonitas, de 14, 15 anos, arrumadinhas num sábado numa comunidade. E vi que eram meio parecidas. Pintou um clima, voltei. 'Posso entrar na sua casa?' Entrei. Tinham umas 15, 20 meninas sábado de manhã se arrumando. Todas venezuelanas. E eu pergunto: meninas bonitinhas de 14, 15 anos se arrumando no sábado para quê? Ganhar a vida", declarou.
A declaração de Bolsonaro as adolescentes estavam "arrumadas para ganhar a vida" também é errada. Na realidade, tratavam-se de imigrantes venezuelanas que residem em São Sebastião, região administrativa do Distrito Federal. "Não tem nada a ver com o que ele está falando", disse uma das adolescentes, que prefere proteger sua identidade, ao portal UOL.
Cerca de 2 mil venezuelanos, entre adultos, jovens, idosos e crianças, vivem em São Sebastião. Não há registro de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes de origem venezuelana, segundo a Cáritas Arquidiocesana de Brasília, organização que dá suporte aos imigrantes venezuelanos que vivem no Distrito Federal.
Como denunciar?
Em caso de suspeita de situação de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes, as denúncias podem ser feitas para os seguintes órgãos: Disque 100: a denúncia é anônima e pode ser feita por qualquer pessoa; Polícia Miliar - 190: quando a criança está correndo risco imediato; Delegacias especializadas no atendimento de crianças ou de mulheres; Conselhos Tutelares; WhatsApp do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: (61) 99656- 5008 e Ministérios Públicos.
