O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa criticou o encontro promovido pela primeira-dama Michelle Bolsonaro e a ex-ministra Damares Alves com as jovens venezuelanas citadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em entrevista que repercutiu nas redes sociais nesta semana.

"Dá pra ver que falta a essas duas senhoras o mínimo de pudor e de decência, não é mesmo?", escreveu o ex-ministro em suas redes sociais, nesta segunda-feira (17). "Deveriam ter consciência do altíssimo grau de vulnerabilidade social dessas pessoas, em razão não só da idade, mas sobretudo da condição de imigrantes." 

O encontro ocorreu depois que viralizou uma entrevista a um podcast, na qual Bolsonaro afirma que "pintou um clima" ao se referir a venezuelanas refugiadas, que vivem em São Sebastião, na periferia do Distrito Federal, no ano passado. 

"Parei a moto numa esquina, tirei o capacete e olhei umas menininhas, três, quatro, bonitas, de 14, 15 anos, arrumadinhas num sábado, numa comunidade. E vi que eram meio parecidas. Pintou um clima, voltei, 'posso entrar na tua casa?' Entrei. Tinha umas 15, 20 meninas, [num] sábado de manhã, se arrumando. Todas venezuelanas", disse o presidente. 

Moraes determina que Defesa entregue documentos de eventual auditoria das urnas 

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o Ministério da Defesa entregue uma cópia dos documentos de uma eventual auditoria feita nas urnas eletrônicas no primeiro turno das eleições, realizado em 2 de outubro.

Com a decisão, a pasta tem até 48 horas para apresentar as informações e informar a fonte de recursos utilizados para a auditoria. Na mesma linha, Bolsonaro tem até cinco dias para apresentar uma defesa. Em live, o presidente defendeu que uma auditoria fosse realizada externamente à Justiça Eleitoral.

"[Determino] ao Ministério da Defesa que, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) preste as devidas informações, mediante a apresentação de cópia dos documentos existentes sobre eventual auditoria das urnas, com a correspondente fonte do recurso empregado", escreveu Moraes na decisão.

O ministro ainda abriu a possibilidade para o crime de desvio de finalidade na conduta do Ministério. "As notícias de realização de auditoria das urnas pelas Forças Armadas, mediante entrega de relatório ao candidato à reeleição, parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo Chefe do Executivo, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder", argumentou.

Campanha de Bolsonaro espalha fake news em propaganda ao falar em atentado contra Tarcísio 

A campanha de Jair Bolsonaro (PL) colocou em sua propaganda eleitoral cenas do tiroteio ocorrido em Paraisópolis, na capital de São Paulo, que obrigou a interrupção da agenda de seu aliado Tarcísio de Freitas (Republicanos), candidato ao governo paulista, nesta segunda-feira (17).

"O candidato a governador de São Paulo Tarcísio de Freitas e sua equipe foram atacados por criminosos em Paraisópolis", afirma o locutor da propaganda.

A informação, no entanto, é falsa. Nesta mesma segunda-feira, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, o general João Camilo Pires de Campos, afirmou que o tiroteio ocorreu a 100 metros do local em que Tarcísio e sua equipe estavam e que não se tratou, portanto, de um atentado ou ataque aos aliados de Bolsonaro.

Nas redes sociais, primeiro Tarcísio afirmou que ele e sua equipe foram atacados por criminosos. Depois, argumentou que nunca falou atentado, mas em "intimidação". "Foi um ato de intimidação, um recado claro do crime organizado como 'a gente não quer você aqui dentro'. É uma questão territorial e não tem nada a ver com a política", disse o candidato.

TSE nega remover propaganda do PT que associa Bolsonaro a condenados 

O ministro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou o pedido do vereador cassado Gabriel Monteiro para remover uma propaganda eleitoral da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No vídeo, em que a campanha do petista mostra quem são os apoiadores de Bolsonaro condenados e processados, Monteiro é classificado como "abusador de menor". Ele aparece ao lado da ex-deputada federal Flordelis, acusada de matar o marido, o pastor Anderson do Carmo, em 2019; o ex-ator Guilherme de Pádua, condenado pelo assassinato da atriz Daniella Perez, em 1992; o goleiro Bruno, condenado a 22 anos de prisão por assassinar a sua ex-amante, a modelo Eliza Samudio, em 2010; e o Dr. Jairinho, acusado de envolvimento na morte de seu enteado, Henry Borel, de 4 anos.

"Bolsonaro finge defender o cidadão de bem, mas anda com gente do mal. Flordelis, assassina do próprio marido. Guilherme de Pádua, assassino de Daniella Perez. Goleiro Bruno, matou a mãe do próprio filho. Gabriel Monteiro, abusador de menor. Dr. Jairinho, acusado de matar uma criança. Assassinos, milicianos e criminosos. Cuidado, esse é o time Bolsonaro", afirma a locutora da propaganda em 30 segundos.

Na decisão contra a remoção, Alexandre de Moraes afirmou que as representações por propaganda eleitoral irregular só podem "ser ajuizadas por partido político, federação de partidos, coligação, candidata e candidato, bem como pelo MPE (Ministério Público Eleitoral)".

Monteiro é réu pelos crimes de importunação e assédio sexual contra uma ex-assessora, de 26 anos. Ele também foi cassado no Conselho de Ética da Câmara Municipal dos Vereadores do Rio por ser acusado de estupro e assédio moral e sexual, entre outros crimes.

TSE manda Twitter apagar imagem que associa Lula a censura, PCC e aborto 

A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou ao Youtube e às redes sociais Twitter, Facebook e Gettr a remoção das imagens que associam o ex-presidente Lula ao PCC, aborto e censura. Por outro lado, a imagem vincula Jair Bolsonaro a liberdade, vida e valores cristãos.

"O sistema jurídico brasileiro não autoriza o exercício ilimitado de direitos, incluídos os fundamentais, como é o direito à livre manifestação do pensamento. Pudesse alguém exercer de forma ilimitada o seu direito, seria essa pessoa a única a atuar com liberdade plena em detrimento de todos os outros, que teriam de ver a sua dignidade e os seus direitos limitados pela primeira atuação", escreveu a ministra em sua decisão.

"A divulgação de mensagem sabidamente inverídica com conteúdo desinformativo referente ao processo eleitoral permite vislumbrar a plausibilidade do direito sustentado nesta representação."

Rosângela Moro, Adrilles e filha de Jefferson repassam R$ 1 mi a empresa de dirigente do PTB 

A deputada eleita Rosângela Moro (União Brasil), a filha de Roberto Jefferson, Cristiane Brasil (PTB), e o ex-BBB Adrilles Jorge (PTB) contrataram a empresa de um dirigente do PTB para a produção de materiais de campanha, segundo apuração do jornal Folha de S. Paulo.

No total, as três campanhas desembolsaram R$ 1 milhão à ALK Ronzani Publicidade, Propaganda e Marketing, pertencente a Roberto Soares Ronzani, presidente do PTB em Guarulhos, na grande São Paulo.

Adrilles repassou R$ 200 mil à empresa. Cristiane Brasil, por sua vez, repassou R$ 370 mil. Já Rosângela Moro desembolsou R$ 499 mil à ALK Ronzani. Entre os três, a esposa do ex-juiz Sergio Moro foi a única a se eleger deputada.

O dono da empresa, Ronzani, afirmou à Folha que não existe "previsão que impeça o fornecimento de material de propaganda eleitoral desde que seja praticado o valor de mercado", de acordo com as resoluções do TSE.

A duas semanas do segundo turno, PF decide interrogar Adélio Bispo novamente 

A Polícia Federal decidiu solicitar um novo interrogatório de Adélio Bispo de Oliveira, a duas semanas do segundo turno da eleição presidencial.

O delegado Martín Bottaro Purper quer identificar possíveis mandantes ou financiadores do atentado contra Jair Bolsonaro (PL) em Juiz de Fora (MG), durante as eleições de 2018, há quatro anos.

Purper assumiu a investigação da facada em janeiro deste ano. O delegado anterior concluiu por duas vezes que Adélio Bispo agiu sozinho e que, portanto, não houve mandantes.

Antes de realizar o interrogatório, o delegado pediu à Justiça Federal em Mato Grosso do Sul acesso ao laudo que atesta a condição de saúde mental de Adélio, duas semanas antes do primeiro turno das eleições. 

O juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da 5ª Vara Federal Criminal de Campo Grande, entretanto, negou o pedido em 4 de outubro. "O documento está sob sigilo absoluto e não constitui diligência investigativa sobre fatos pretéritos, que justifiquem sua utilização na averiguação da participação e/ou financiamento por terceiros, no delito praticado pelo internado", afirmou o magistrado.