A vice-procuradora-geral Lindôra Araújo pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), os autos da investigação contra os oito empresários que defenderam um golpe de Estado, em um grupo de WhatsApp, em caso de derrota do presidente Jair Bolsonaro nas eleições deste ano.
Em manifestação enviada ao STF nesta quinta-feira (24), Araújo afirma que não foi pessoalmente notificada da decisão de Moraes que autorizou um mandado de buscas e apreensões contra os empresários próximos ao presidente Bolsonaro, na terça-feira (23). O ministro do STF, no entanto, afirmou que enviou a notificação ao gabinete da PGR na tarde de segunda-feira (22). Araújo não estava no local, no momento.
Para a procuradora, a PGR precisa estar a par do andamento das investigações a fim de garantir o "completo e devido" exercício do Ministério Público na fiscalização das apurações. "Não é possível que as investigações preliminares transitem entre a autoridade judiciária responsável e o organismo policial designado para prestar auxílio (polícia judiciária), sem a indispensável supervisão ministerial", disse.
"A vista prévia e integral dos autos é imprescindível para que o Ministério Público forme sua convicção de forma fundamental sobre os fatos, até mesmo para que possa analisar a legalidade e a viabilidade das medidas representadas, e sendo o caso, requerer outras diligências relevantes à coleta de elementos informativos relacionados à materialidade e à autoria delitivas."
Depois do Instagram, Luciano Hang perde perfil no Twitter e no YouTube
Os perfis do empresário Luciano Hang, dono da Havan, no Twitter e no Youtube foram suspensos nesta quinta-feira (25). Dois dias antes, na terça-feira (23), sua página no Instagram já havia sido derrubada.
As ações ocorrem depois de uma operação da Polícia Federal que investiga os oito empresários que defenderam um golpe de Estado em caso de derrota do presidente Bolsonaro nas eleições deste ano. Luciano Hang é um deles.
Além dos mandados de busca e apreensão contra oito empresários, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a quebra de sigilos bancários e telemáticos e o bloqueio de contas em redes sociais.
Além de Luciano Hang, foram alvos da operação: José Isaac Peres, da rede de shopping Multiplan; Ivan Wrobel, da Construtora W3; José Koury, do Barra World Shopping; Luiz André Tissot, do Grupo Sierra; Meyer Nigri, da Tecnisa; Marco Aurélio Raimundo, da Mormaii; e Afrânio Barreira, do Grupo Coco Bambu.
Moraes determina bloqueio das redes da esposa de Daniel Silveira
Moraes também determinou o bloqueio das redes sociais e das contas bancárias de Paola da Silva Daniel, esposa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), nesta quinta-feira (25).
Dias antes, na segunda-feira (22), o bolsonarista utilizou a conta de sua esposa no Instagram para chamar Moraes de "o mentiroso da República e dos Poderes". "Um parlamentar federal jamais pode ser censurado. Tanto que eu cago e ando para as medidas do Alexandre de Moraes, porque são medidas que não existem no direito", afirmou.
As contas de Silveira nas redes sociais estão bloqueadas desde fevereiro do ano passado. Ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ataques e ameaças ao STF e seus ministros. O deputado, entretanto, foi salvo por um indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O STF também determinou a cassação de seu mandato.
TRE-SP determina exclusão de vídeo de Mario Frias com fake news contra Haddad
A juíza Maria Claudia Bedotti, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), determinou a exclusão de um vídeo publicado por Mario Frias no qual acusa Fernando Haddad (PT), candidato ao governo do estado, de defender o ditador soviético Joseph Stálin e de ser a favor do "fuzilamento do bem". A magistrada ordenou ao Instagram, Facebook e Twitter a exclusão do vídeo em até 24 horas.
Segundo a magistrada, o vídeo descontextualiza a fala do ex-prefeito de São Paulo, podendo causar desinformação ao eleitorado. No trecho, Haddad afirma que "há uma diferença entre o Hitler e Stálin que precisa ser devidamente registrada. Ambos fuzilavam seus inimigos, mas o Stálin lia os livros antes de fuzilá-los, lia os seus livros".
O trecho foi retirado de uma fala de Haddad na Comissão de Educação no Senado, em maio de 2011, na qual respondeu a críticas ao livro "Por uma Vida Melhor", sobre a norma culta da língua portuguesa. Na época, Haddad era ministro da Educação do primeiro governo de Dilma Rousseff (PT).
"Há uma diferença entre Hitler e Stálin. Ambos fuzilavam seus inimigos, mas Stálin lia os livros antes de fuzilá-los. Estamos vivendo, portanto, uma pequena involução, estamos saindo de uma situação stalinista e agora adotando uma postura mais de viés fascista, que é criticar um livro sem ler", disse Haddad, na ocasião.
