Criado em agosto de 1995, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) foi, por anos, uma política pública reconhecida no direcionamento de recursos para o financiamento de pequenos e médios agricultores do País. Atualmente, no entanto, a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes) denuncia um encolhimento desses recursos que dificulta a vida dos produtores responsáveis pela maior parte do alimento que chega às meses dos brasileiros.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento anunciou que destinaria R$ 53,6 bilhões ao Pronaf a partir de recursos oriundos do Plano Safra 2022/2023. O montante acabou elevado na última quinta-feira para R$ 60,1 bilhões, mas ainda assim 16,5% menor do que aquele reivindicado por entidades do setor, que propunham R$ 70 bilhões.
Gervásio Plucinski, presidente da Unicafes-RS, explica que os recursos liberados não se equiparam ao aumento enfrentado por partes da produção. “O Plano Safra 2022/2023 demorou muito para ser publicado e para serem liberados os recursos. Houve pelo menos um aumento de 100% no custo de produção do agricultor da safra passada para esta. O recurso disponibilizado foi somente 36% maior do que no ano passado.”
A demora em destinar os recursos assustou produtores e muitos não conseguiram o crédito, com alegações de que não havia mais recursos. “A gente encaminhou o primeiro recurso para a safra de inverno e já foi meio conturbado, até soubemos de alguns casos que não conseguiram fazer o financiamento porque tinha acabado o recurso”, conta Jonas Schneider, agricultor da Cooperativa de Pequenos Agropecuaristas de Ibirubá (Coopeagri).
“O governo federal não dialogou com as entidades. Historicamente a gente fazia isso, mas neste governo temos dificuldade, sempre apresentamos as pautas da agricultura familiar e elas eram discutidas, agora tivemos muita dificuldade de diálogo, não conseguimos nenhuma audiência sequer com o ministério”, declara Gervásio.
Em um contexto de pandemia e crises sociais, as entidades apontam que o governo não levou em conta todos os problemas enfrentados pelos produtores, aumentando gradativamente os juros nas linhas de crédito. “Num período de dificuldade, saindo de estiagem, saindo de pandemia, entendemos que o Plano Safra perdeu a importância e ele não atende as necessidades da agricultura familiar, do cooperativismo, e que precisamos retomar, de modo especial, o diálogo, para que a gente possa reconstruir, num próximo governo, esse debate e a construção coletiva do Plano Safra voltado para o interesse da agricultura familiar”, pontua.
O Plano Safra foi criado em 2003 e é um programa do governo federal que prevê o direcionamento de recursos públicos para financiar as atividades de produtores rurais. Divulgado anualmente, é uma ferramenta para assegurar financeiramente, por meio de linhas de crédito, as diferentes partes envolvidas com a agropecuária, em meio a estiagens, cheias, altas de preço, e diversos outros problemas que podem afetar a produção.
Segundo Luciane Wilhelm, agricultora da Cooperativa de Produção e Desenvolvimento Rural dos Agricultores Familiares de Santa Maria (Coopercedro), o impacto da insuficiência do plano é traduzido no abandono do campo. “Conheço pessoas que saíram do interior, foram para a cidade, porque todo o investimento é na produção em grande escala, às vezes um ou dois produtos só. Teve quem abandonou atividade e teve quem se remodelou, teve que procurar outros comércios, mudar de cultura para atender supermercados.”
Em sua visão, não há interesse por parte do governo em ajudar propriedades menores. O foco está em grandes latifúndios e na monocultura. “Você fala em agro, mas se esquece totalmente da agricultura familiar. Quem produz a comida do dia a dia, quem põe lá batata, mandioca, abobrinha, pimentão, couve, tempero na mesa das pessoas?”, questiona.
De acordo com o último Censo Agro do IBGE, realizado em 2017, a agricultura familiar representa 77% dos estabelecimentos agrícolas do Brasil, porém ocupa somente 23% da área agrícola total. Considerando os alimentos consumidos pelos brasileiros, os dados demonstram a participação significativa da agricultura familiar. Nas culturas permanentes de café e banana, 48% do valor da produção é do segmento. Nas culturas temporárias, a agricultura familiar é responsável por 80% da mandioca, 69% do abacaxi e 42% do feijão, por exemplo.
Programa de Aquisição de Alimentos
Outro problema apontado pelos produtores rurais é que não há incentivos além das linhas de crédito. Gervásio cita a modalidade Apoio à Formação de Estoques, parte do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), que assegura a comercialização dos produtos, sustentação de preços e agregação de valor, por meio da compra de alimentos da agricultura familiar.
“Essa modalidade, em 2012, disponibilizou R$ 586 milhões para compra de produtos. No ano passado, por exemplo, nós tínhamos R$ 58 milhões, é um produto que não foi comprado, não foi doado para as entidades carentes. E aí começa a se explicar, inclusive, um dos fatores que ajudaram a aumentar muito a fome no Brasil, além da redução de renda e do desemprego”, defende.
Segundo os dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a série histórica dos valores destinados ao PAA estão em queda desde 2015. A prestação de contas do programa é feita anualmente pela publicação no “Compêndio de Estudos” da Conab. A partir de 2018, no entanto, a forma de visualização dos dados foi modificada, dificultando a comparação com anos anteriores.
